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É oficial. As novas matrículas vão deixar de indicar o ano e mês de registo
15
Jan
Jan
As novas matrículas vão deixar de ter referência ao mês e ao ano de registo dos carros por não ser “um elemento relevante” para identificação das viaturas e gerar “interpretações incorretas”
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As novas matrículas vão deixar de referir o mês e ano de registo dos veículos por não ser “um elemento relevante” para identificação das viaturas e gerar “interpretações incorretas”, segundo um decreto-lei publicado esta terça-feira em Diário da República.
O decreto-lei n.º 2/2020, que altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, refere que o objetivo é “a harmonização do modelo de chapa de matrícula com o da generalidade dos Estados-membros da União Europeia, que não apresentam referência à data da primeira matrícula do veículo”.
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Pretende-se também “harmonizar os modelos das chapas de matrícula dos ciclomotores e motociclos com o dos restantes veículos, no que se refere à inclusão do dístico identificador do Estado-Membro de matrícula, previsto no Regulamento (CE) n.º 2411/98 do Conselho, de 3 de novembro de 1998, facilitando a circulação internacional destes veículos”.
Conforme se lê no texto do diploma, a referência ao ano e mês de matrícula nas atuais matrículas emitidas em Portugal “é única na União Europeia”, sendo que “só em Itália é possível indicar o ano da matrícula”.
Acresce que esta menção gera interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-membros da União Europeia quando os veículos circulam internacionalmente, uma vez que diversos países utilizam a referida solução não para a indicação da data da primeira matrícula do veículo, mas para inscrever a data limite de validade da matrícula, situação comum no caso de matrículas temporárias ou de exportação”, refere.
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